Tem atuação voltada para todos os agentes públicos - aqueles que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, prestam serviços permanentes, temporários, excepcionais ou eventuais, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista.
Compete à Comissão de Ética do HCPA:
1. Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e o patrimônio público.
2. Receber e apurar denúncias sobre atos imputados aos agentes públicos, como:
- uso indevido do cargo;
- enriquecimento ilícito no exercício da função;
- patrocínio de interesse privado perante a administração pública (tráfico de influência);
- violação de sigilo;
- uso de informação privilegiada;
- conflito de interesses;
- uso de bens públicos em atividades particulares;
- uso de servidores públicos, inclusive empregados terceirizados, em atividades particulares.
3. Divulgar suas ações e atividades para toda a instituição.
4. Capacitar os servidores quanto à aplicação dos preceitos éticos.
Contato
E-mail geral: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Presidente: Prof.ª Enaura Helena Brandão Chave
Veja também:
Regimento Interno da Comissão de Ética do HCPA
Código de Ética Profissional
Conflito de interesses na área da saúde
Recomendações da Comissão de Ética do HCPA