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De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, o  Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) deve divulgar as informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo.

Dessa forma, o HCPA informa que, no período de 16 de maio de 2012 a 31 de maio de 2024, não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta”, ”ultrassecreta” e “reservada”.
 
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC  
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC 
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC 
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC